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PRS 50/2022· Esperando um relator
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PL 3092/2024· Esperando um relator
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PL 3062/2024· Esperando um relator
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PL 2976/2024· Esperando um relator
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PL 3697/2021· Esperando um relator
Proíbe trabalho de crianças e adolescentes em ruas e praçasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato
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PL 2888/2024· Esperando um relator
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PL 2804/2024· Esperando um relator
Regras para fiscalizar provedores de aplicações de internetImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel
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PL 3607/2021· Esperando um relator
Flexibilização do teto do Fundo de Financiamento ao EstudanteImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 5962/2019· Esperando um relator
Direitos de advogados e defensores e suspensão de processosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carmen Zanotto
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PL 3034/2021· Esperando um relator
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