PL 3433/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para transformar créditos ambientais em dinheiro
Projeto que regula a securitização de ativos ambientais, para converter créditos ambientais em recursos monetários. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regulamentação para a securitização de ativos ambientais, ou seja, a conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Quem é afetado
Detentores de créditos ambientais
Investidores no mercado de ativos ambientais
Empresas e projetos que geram créditos ambientais
Onde ela está
- 04/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3433/2024. O projeto vai à publicação. - 05/09/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “… - 15/10/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - 06/03/2025Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025. - 11/03/2025Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator. - 17/03/2025Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025. - 18/03/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva. - 27/03/2025Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2025. - 01/04/2025Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI, 4/CI e 5/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CMA. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 216 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1