PL 3092/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida Rural
Projeto altera duas leis para aperfeiçoar regras do Minha Casa, Minha Vida Rural, ainda aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaAjusta dispositivos da Lei nº 14.620/2023, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente sobre a modalidade rural.
Com a propostaAltera a Lei nº 8.677/1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, com ajustes ainda não detalhados na ementa.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda do meio rural
Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural
Onde ela está
- 08/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2024. O projeto vai à publicação. - 19/08/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 28/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 797 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1