PL 2888/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Indicadores para medir a qualidade do atendimento do SUS
Cria um conjunto de indicadores nacionais para avaliar a qualidade e a cobertura dos serviços do SUS, alterando a Lei Orgânica da Saúde.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, na Lei Orgânica da Saúde, a previsão de um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do SUS.
Quem é afetado
Usuários do SUS
Gestores e profissionais de saúde
Órgãos responsáveis pela avaliação do SUS
Onde ela está
- 15/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2888/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 16/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 810 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1