Proibir divulgação que viole a dignidade de crianças e adolescentes

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3599/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/09/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 06/03/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 05/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2025.
5. 07/05/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif como relator “ad hoc”. Na sequência a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
6. Desde 08/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 545 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.