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Ingresso de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira11 sim0 não
PL 4932/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para empresas que guardam criptomoedas de clientesEconomia e negócios · Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)PL 4418/2024· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Estatuto da Igualdade Racial (PL 4418/2024)Educação · Assistência social e família · Autor: Alessandro VieiraPLP 197/2024· Esperando um relator
Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito35 sim0 não
PL 4410/2024· Esperando um relator
Inclusão de violência de gênero em concursos públicos federaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 4403/2024· Pronta para o Plenário
Protocolo de atendimento para casos de discriminação nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Teresa Leitão55 sim35 não
PL 4392/2024· Esperando um relator
Limite de horário para apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo GirãoPL 4391/2024· Relator escrevendo parecer
Autoexclusão de apostadores em betsSaúde · Economia e negócios · Autor: Eduardo GirãoPL 4390/2024· Esperando um relator
Proibição de apelo infantil em sites de apostasAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 4387/2024· Esperando um relator
Mantém benefícios do Bolsa Família em caso de renda temporariamente maiorAssistência social e família · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PDL 385/2024· Relator escrevendo parecer
Susta trechos da norma da Anvisa sobre bula digital de medicamentosSaúde · Autor: Alessandro Vieira1 sim2 não
PL 4374/2024· Relator escrevendo parecer
Projeto revoga trecho da lei que trata de transporte de cargas e sementesSaúde · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PDL 384/2024· Esperando um relator
Suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criançaAssistência social e família · Autor: Damares Alves173 sim9 não
PDL 383/2024· Esperando um relator
Suspensão de resolução do Conanda sobre acolhimento em comunidades terapêuticasAssistência social e família · Autor: Damares Alves2 sim5 não
PEC 43/2024· Esperando um relator
Mudança nas regras de emendas ao orçamentoImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira e mais 273 sim5 não
PL 4366/2024· Pronta para votar na comissão
Cordão com tulipas vermelhas para identificar pessoas com ParkinsonSaúde · Autor: Romário1.417 sim0 não
PL 4351/2024· Esperando um relator
Fornecimento do IMEI de celular furtado à políciaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Castellar Neto1 sim0 não
PL 583/2020· Esperando um relator
Denúncia de violência contra a mulher e proteção da intimidade sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José Guimarães1 sim0 não
PL 4310/2024· Esperando um relator
Divulgação de desempenho de institutos de pesquisa eleitoralPolítica e eleições · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não
PL 4307/2024· Esperando um relator
Votos para candidatos em qualquer legenda federada ou coligadaPolítica e eleições · Autor: Rogério Carvalho1 sim2 não