PL 4374/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto revoga trecho da lei que trata de transporte de cargas e sementes
Projeto de lei de Alessandro Vieira que revoga o § 5º do art. 3º da Lei 11.903/2009. Matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO § 5º do art. 3º da Lei 11.903/2009 deixa de existir.
Quem é afetado
Pessoas e entidades sujeitas ao § 5º do art. 3º da Lei 11.903/2009
Onde ela está
- 13/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r… - 09/09/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF). - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2