PL 4307/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Votos para candidatos em qualquer legenda federada ou coligada
Propõe que, em eleições para Presidente, Governador e Prefeito, os votos dados ao número de qualquer partido federado ou coligado sejam contados para o candidato.
O que muda
Com a propostaOs votos dados ao número de qualquer legenda federada ou coligada passam a ser computados para o respectivo candidato à Presidência, ao governo estadual ou à prefeitura.
Quem é afetado
Eleitores
Candidatos a Presidente, Governador e Prefeito
Partidos políticos federados e coligados
Onde ela está
- 11/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4307/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 04/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 699 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3