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Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 1976/2025· Esperando um relator
Mulher vítima de violência doméstica poderia mudar o nomeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 1975/2025· Esperando um relator
Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara LimaPL 1965/2025· Relator escrevendo parecer
Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração da CaatingaEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner1 sim0 não
PEC 19/2025· Esperando um relator
Licença à gestante ou adotante para vereadoras, deputadas e senadorasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 2921 sim12 não
PLP 106/2025· Esperando um relator
Compensação de benefícios fiscais do ICMS entre estadosImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 1955/2025· Relator escrevendo parecer
Uniformes de seleções só com as cores da Bandeira NacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho3 sim3 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Devolução de descontos não autorizados em benefícios do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 4490/2025· Esperando um relator
Multas ambientais poderiam financiar cuidado de animais abandonadosMeio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho4 sim1 não
PL 1904/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência e prestação de contas para sindicatosTrabalho e emprego · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 1901/2025· Pronta para votar na comissão
Responsabilidade do INSS por descontos indevidos em benefíciosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão8 sim0 não
PDL 169/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de regras que afastam o INSS de débitos indevidosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 1899/2025· Pronta para votar na comissão
Revalidação de descontos de mensalidades de entidades de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Autor: Eduardo GirãoPL 1898/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Crime para quem exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveisSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Wellington Fagundes100 sim28 não
PL 2996/2024· Pronta para o Plenário
Sub-rogação automática de créditos da Finep em casos de falênciaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Luisa CanzianiPL 1857/2025· Relator escrevendo parecer
Exportação de metais recicláveis e sucata condicionada ao mercado internoEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Giordano4 sim16 não
PL 1836/2025· Relator escrevendo parecer
Restringe BPC para solicitantes de refúgio e amplia acesso para pessoas com deficiênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 1835/2025· Esperando um relator
Crédito rural: prazo para cobrança após infração ambientalEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Dr. HiranPL 1830/2025· Relator escrevendo parecer
Limite de preço da energia de Itaipu pago pelas distribuidorasEnergia e mineração · Autor: Esperidião Amin3 sim2 não
PL 1819/2025· Esperando um relator
Projeto amplia o Programa Habite Seguro na segurança públicaSegurança pública e crimes · Cidades e moradia · Autor: Mecias de Jesus15 sim0 não