PL 1857/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exportação de metais recicláveis e sucata condicionada ao mercado interno
Propõe que a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados só ocorra após atender a demanda do mercado brasileiro.
O que muda
Com a propostaA exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados fica condicionada ao atendimento da demanda do mercado interno.
Quem é afetado
Empresas que exportam metais recicláveis e sucata metálica
Empresas brasileiras que usam esses materiais como matéria-prima
Setor de reciclagem e coleta de materiais
Onde ela está
- 24/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação. - 17/06/2025Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, após, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 08/07/2025Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - Desde 08/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 482 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP9% · 11
RJ33% · 3
SC33% · 3
BA0% · 1
MG100% · 1
RS0% · 1