PL 1904/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência e prestação de contas para sindicatos
Projeto do Senado que cria regras de transparência, governança e prestação de contas para sindicatos reconhecidos, alterando o Decreto-Lei nº 1.402/1939.
O que muda
Com a propostaSindicatos reconhecidos passam a ter que seguir regras de transparência, governança e prestação de contas, conforme definido no projeto.
Quem é afetado
Sindicatos reconhecidos
Trabalhadores associados a sindicatos
Dirigentes sindicais
Onde ela está
- 28/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1904/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 28/04/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 554 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
PE100% · 1