PL 2996/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sub-rogação automática de créditos da Finep em casos de falência
Projeto que muda a Lei 9.365/1996 para que créditos e garantias passem automaticamente à Finep quando instituição financeira agente falir, entrar em liquidação ou sofrer intervenção.
O que muda
Com a propostaCréditos e garantias passam automaticamente (sub-rogação) para a Finep em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente da Finep.
Quem é afetado
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Instituições financeiras agentes da Finep
Empresas beneficiárias de financiamentos da Finep
Onde ela está
- 25/04/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2996/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/06/2025Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE. - 02/09/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 05/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025. - 09/09/2025Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. - 18/09/2025Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 17 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 18/09/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 412 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.