PL 1899/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Revalidação de descontos de mensalidades de entidades de aposentados
Projeto que trata da revalidação dos descontos em folha de mensalidades de associações e entidades de aposentados. Está pronta para a pauta de comissão.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre a revalidação dos descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados. A ementa não detalha como essa revalidação funcionaria.
Quem é afetado
Aposentados e pensionistas
Associações e entidades de aposentados
Órgãos pagadores de benefícios do INSS
Onde ela está
- 28/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1899/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto … - 18/09/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 399 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).