Multas ambientais poderiam financiar cuidado de animais abandonados

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4490/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 21/10/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 04/05/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026.
5. 06/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.
7. 12/05/2026Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Professora Dorinha Seabra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favor…
8. Desde 15/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 172 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.