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Proposta para suspender resolução do CFM sobre canabidiolSaúde · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
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PL 2609/2022· Esperando um relator
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PL 2595/2022· Relator escrevendo parecer
Redução de contribuição patronal sobre folha de salários da saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas
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PL 2670/2022· Relator escrevendo parecer
Define a natureza jurídica das bolsas de estudo e pesquisaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Hugo Leal
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PL 2585/2022· Esperando um relator
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PL 2583/2022· Esperando um relator
Proibir divulgação de pesquisas eleitorais no ano da eleiçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira
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Limite de multa para remarcar passagem aéreaConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Velloso
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PL 2574/2022· Esperando um relator
Regras para pesquisas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Lasier Martins
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PLP 131/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo de certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eliziane Gama
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PL 2564/2022· Esperando um relator
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PL 2560/2022· Esperando um relator
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Penalidade para pesquisas eleitorais com erro acima da margemPolítica e eleições · Autor: Marcos do Val
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Mercadorias apreendidas e abandonadas para vítimas de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Guaracy Silveira
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PL 2548/2022· Sem situação informada
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PL 2528/2022· Esperando um relator
Compra de combustível por embarcações como exportaçãoTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Guaracy Silveira
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PL 2524/2022· Pronta para votar na comissão
Regras para economia circular do plástico e apoio a catadoresImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates
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Isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de materiais recicláveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Carlos Portinho
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PL 2511/2022· Relator escrevendo parecer
Incentivo financeiro para recuperar áreas degradadas na AmazôniaMeio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho
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