PL 2560/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Votos para candidatos inelegíveis ou sem registro seriam anulados
Proposta que torna nulos os votos dados a candidatos inelegíveis ou sem registro, mesmo quando a decisão contra o candidato sai depois da eleição.
O que muda
Com a propostaVotos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados passam a ser considerados nulos, segundo o texto do projeto.
Com a propostaA nulidade vale também quando a decisão de inelegibilidade, de indeferimento ou de cancelamento do registro for tomada depois da eleição.
Quem é afetado
Eleitores
Candidatos em eleições
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- Desde 10/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1303 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SE0% · 1