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Política de proteção e apoio às mães soloTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke27 sim0 não
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Dispensa de carência para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em casos de Crohn e retocoliteSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Zenaide Maia27 sim0 não
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Alimentação escolar para professores e demais profissionais da educaçãoEducação · Autor: Norma Ayub25 sim0 não
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Carteira de identificação para pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Geraldo Resende25 sim0 não
PEC 71/2023· Esperando um relator
Fim do voto secreto em todas as votações do LegislativoJustiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 2624 sim0 não
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Proíbe apelação em liberdade para condenados por estuproSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão24 sim0 não
PL 6214/2019· Pronta para votar na comissão
Amplia limite de receita para empresas optarem pelo lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel24 sim0 não
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Mais Libras e educação bilíngue na educação básicaEducação · Assistência social e família · Autor: Jaime Bagattoli23 sim0 não
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PL 4797/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privadoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes23 sim0 não
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Afastamento do trabalho por sintomas do ciclo menstrualTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jandira Feghali23 sim0 não
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Proibição de oferta de empréstimos a aposentados por telefonePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana22 sim0 não
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Fim da Permissão Para Dirigir (PPD)Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho22 sim0 não
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PL 1100/2021· Relator escrevendo parecer
Isenção de IR e fim de carência para sequelas graves da Covid-19Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wolney Queiroz21 sim0 não
PL 6548/2019· Relator escrevendo parecer
Deserdação de herdeiros em caso de abandonoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Vicentinho Júnior21 sim0 não
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Serviços de protetores de animais como utilidade públicaMeio ambiente e animais · Autor: Marcelo Álvaro Antônio21 sim0 não
PL 1359/2020· Trâmite burocrático
Prorrogação de parcelas de empréstimo para microempresas em calamidadePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Prisco Bezerra21 sim0 não