PL 6268/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alimentação escolar para professores e demais profissionais da educação
Propõe que professores e demais profissionais da educação tenham direito a alimentação escolar nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
O que muda
Com a propostaProfessores e demais profissionais da educação em efetivo exercício passam a ter direito a receber alimentação nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Quem é afetado
Professores da rede pública estadual, distrital e municipal
Demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas
Escolas públicas estaduais, distritais e municipais
Onde ela está
- 20/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 07/10/2026Enviada para análise na Comissão de Educação e Cultura
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. - 08/10/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 08/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 13
SP100% · 5
RS100% · 2
AC100% · 1
PE100% · 1
RR100% · 1