PL 2062/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais Libras e educação bilíngue na educação básica
Propõe ampliar a oferta obrigatória de Libras e a educação bilíngue em todas as etapas e modalidades da educação básica.
O que muda
Com a propostaAmplia e fortalece a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na educação básica, segundo a ementa.
Com a propostaPromove a educação bilíngue em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com a propostaBusca ampliar a inclusão comunicacional nas escolas.
Quem é afetado
Estudantes surdos
Estudantes da educação básica
Professores e escolas
Intérpretes e profissionais de Libras
Onde ela está
- 05/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2062/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimen… - 07/07/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 07/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 483 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
BA100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
SC100% · 2
MG100% · 2
PE100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
AM100% · 1
SE100% · 1