Todas as propostas abertas
117 propostas · parecidas agrupadasPL 624/2025· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Marcação gratuita de assentos para menores em voosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues2 sim0 não
PL 3156/2021· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José NeltoPL 651/2023· Esperando um relator
Aumentar a pena de crimes cometidos durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 4859/2024· Esperando um relator
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidorConsumidor · Autor: Jorge KajuruPL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir a cobrança de preço mais elevado sem justificativa técnica, por produtos ou serviços destinados ao público femininoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula LobatoPL 4009/2024· Esperando um relator
Medidas e garantias para consumidores afetados por apagõesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 3419/2024· Relator escrevendo parecer
Farmácias não poderiam exigir dados pessoais para dar descontosSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho112 sim2 não
PL 3019/2024· Esperando um relator
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidorSaúde · Consumidor · Autor: Paulo PaimPL 1562/2024· Esperando um relator
Exigência de documento de identidade em hotéis e similaresConsumidor · Autor: Carlos Viana5 sim2 não
PL 1314/2024· Esperando um relator
Mais responsabilidade de bancos e pagamentos por golpes com falhasConsumidor · Autor: Omar Aziz2 sim0 não
PL 1174/2024· Esperando um relator
Obrigar planos de saúde a vender planos individuaisSaúde · Consumidor · Autor: Romário40 sim1 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República7 sim17 não
PL 805/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparoConsumidor · Autor: Ciro Nogueira77 sim1 não
PL 804/2024· Esperando um relator
Canal exclusivo para cancelar serviços e prática abusivaConsumidor · Autor: Ciro Nogueira4 sim0 não
PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho9 sim0 não
PL 575/2024· Esperando um relator
Bônus na conta de luz para quem consome menos energiaConsumidor · Energia e mineração · Autor: Carlos Viana38 sim1 não
PL 247/2024· Esperando um relator
Novas regras de publicidade na internet para consumidoresConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana20 sim4 não
PL 166/2024· Relator escrevendo parecer
Informação ao consumidor sobre agrotóxicos em alimentosConsumidor · Agro e rural · Autor: Zenaide Maia251 sim21 não
PL 145/2024· Esperando um relator
Regras para IA em publicidade e combate a propaganda enganosaConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues334 sim30 não
PL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo Ribeiro