PL 4009/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas e garantias para consumidores afetados por apagões
Projeto que cria medidas emergenciais e garantias para consumidores atingidos por apagões elétricos e define responsabilidades para concessionárias.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas emergenciais e garantias para consumidores afetados por apagões elétricos.
Com a propostaPassam a ser definidas responsabilidades para concessionárias de energia e outros agentes causadores de apagões.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Concessionárias de energia elétrica
Agentes causadores de apagões
Onde ela está
- 18/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. - 24/10/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI e, por fim, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento… - Desde 05/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 729 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1