Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 1433/2022· Esperando um relator
Pensão mensal para vítimas de crime de trânsito causado por motorista embriagado ou drogadoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato25 sim4 não
PL 4135/2019· Esperando um relator+1 parecida
Regras para bicicletas compartilhadas e veículos elétricos de mobilidadeTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Acir Gurgacz7 sim21 não
PL 4139/2019· Esperando um relator
Nova categoria de habilitação para motos em estradas ruraisTransporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru21 sim4 não
PL 245/2024· Esperando um relator
Multa para quem passa em pedágio automático sem equipamentoTransporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim16 sim9 não
PL 2167/2019· Esperando um relator
Multas por excesso de velocidade só com radar visívelSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Flávio Bolsonaro17 sim7 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PDL 203/2025· Esperando um relator
Projeto suspende trecho de portaria sobre debêntures de transportesTransporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho1 sim22 não
PL 4055/2023· Esperando um relator
Fim da Permissão Para Dirigir (PPD)Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho22 sim0 não
PEC 36/2023· Esperando um relator
Gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa rendaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves e mais 3017 sim4 não
PL 523/2021· Esperando um relator
Gratuidade no transporte urbano para pessoas idosasAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru18 sim3 não
PL 1734/2019· Esperando um relator
Regularização de igrejas em terras da União no DFTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Leila Barros13 sim6 não
PL 3975/2023· Esperando um relator
Marcação gratuita de assentos em voos domésticosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão14 sim4 não
PL 2084/2022· Esperando um relator
Limites de tamanho para veículos articulados no trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello17 sim0 não
PL 513/2022· Esperando um relator
Regras para armas e munição de colecionadores, atiradores e caçadoresSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão5 sim10 não
PL 1482/2022· Esperando um relator
Rastreamento obrigatório em carros oficiaisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val14 sim1 não
PL 4208/2019· Esperando um relator
Idade mínima para tirar a habilitação de motoristaTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Siqueira Campos e mais 113 sim1 não
PL 807/2021· Esperando um relator
Tipo sanguíneo e fator Rh na Carteira de HabilitaçãoTransporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira12 sim2 não
PL 2699/2022· Esperando um relator
Pena maior para uso do celular ao volanteTransporte e trânsito · Autor: Maria do Carmo Alves11 sim3 não
PL 1731/2023· Esperando um relator
Proibição de logotipos e slogans de governo em bens públicos da UniãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Damares Alves10 sim4 não
PL 156/2026· Esperando um relator
Regras para recarga de carros elétricos em locais públicos e prédiosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Efraim Filho13 sim1 não