PL 523/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Gratuidade no transporte urbano para pessoas idosas
Projeto altera o Estatuto do Idoso para tratar da gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas idosas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a constar no Estatuto do Idoso regra sobre gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas idosas.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Usuários do transporte coletivo urbano
Empresas e órgãos que operam o transporte coletivo urbano
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 4
SP100% · 4
PR50% · 2
GO100% · 2
RJ50% · 2
MS100% · 1
BA100% · 1
CE0% · 1
RN100% · 1
RS100% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1