PL 2699/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pena maior para uso do celular ao volante

Projeto que aumenta a punição para motoristas que mexem em celular enquanto dirigem, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

Autoria: Maria do Carmo AlvesApresentada em 01/11/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaA pena para quem manuseia telefone celular ao volante fica mais grave (agravada).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Motoristas
Pedestres e demais usuários da via

Onde ela está

  1. 01/11/2022Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2699/2022. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 10/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
MG100% · 2
RJ50% · 2
BA100% · 2
GO100% · 1
RO0% · 1
RS0% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
Pena maior para uso do celular ao volante79% sim · 14 opiniões
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