PL 4139/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova categoria de habilitação para motos em estradas rurais
Propõe criar uma categoria de habilitação só para motocicletas e motonetas em vias rurais, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma categoria de habilitação exclusiva para dirigir motocicletas e motonetas em vias rurais.
Quem é afetado
Condutores de motocicletas e motonetas
Moradores e trabalhadores de áreas rurais
Onde ela está
- 17/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 17/07/2019. - 04/05/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG83% · 6
SP67% · 3
GO67% · 3
RS67% · 3
BA100% · 2
SC100% · 2
PR100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
MA100% · 1
DF100% · 1
PA100% · 1