Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 109/202510/11 · Plenário

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas

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PL 1498/202311/11 · CCJ

Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

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PL 1024/202011/11 · CCJ

Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo

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PL 4449/202411/11 · CCT

Empresas de apostas terão de avisar sobre riscos

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PDL 72/202210/11 · CE

Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federal

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PL 4921/202611/11 · CCJ

Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 24 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PRS 7/2024· Trâmite burocrático

Cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho no SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Chico Rodrigues

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PDL 176/2026· Trâmite burocrático

Proposta para suspender regras ambientais do crédito ruralEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jaime Bagattoli

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PDL 1123/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende decreto sobre hidrovias federais no programa de privatizaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio Valério

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PDL 1124/2025· Trâmite burocrático

Proposta para suspender portaria do Itamaraty sobre acesso a documentosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PDL 1125/2025· Trâmite burocrático

Sustação de decretos que demarcam terras indígenas em Mato GrossoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes e mais 1

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PLP 277/2025· Trâmite burocrático

Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho

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PRS 51/2020· Trâmite burocrático

Regras para a Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (SAOP)Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PL 5494/2019· Trâmite burocrático

Fim do sigilo em processos de punição de ANTT e AntaqServiço público e servidores · Autor: Hugo Leal

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PL 2699/2024· Trâmite burocrático

Regras sobre peças e assistência técnica em compras públicasServiço público e servidores · Autor: Gabriel Nunes

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PL 4381/2024· Trâmite burocrático

Inclusão de condição de saúde crônica na Identificação Civil NacionalSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Merlong Solano

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PL 4923/2019· Trâmite burocrático

Trabalho voluntário de quem recebe seguro-desempregoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira

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PL 4843/2023· Trâmite burocrático

Licença-maternidade de 180 dias para mulheres com mandato eletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Cobalchini

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PL 2933/2021· Trâmite burocrático

Exigência de certificação de boas práticas para dispositivos médicos de alto e máximo riscoSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Luizão Goulart

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PL 831/2019· Trâmite burocrático

Plano de atendimento emergencial em rodovias concedidas e parcelamento de débitosTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José Medeiros

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PRS 7/2026· Trâmite burocrático

Mudança no Regimento Interno sobre escolha de autoridadesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad

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PL 3369/2024· Trâmite burocrático

Cobrança indevida de tarifas bancárias e comunicação formal de OSCsEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro

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PL 173/2025· Trâmite burocrático

Sistema nacional de informação sobre proteção à infância e adolescênciaAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro

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PL 1054/2019· Trâmite burocrático

Remarcação de etapas de concursos para gestantes e puérperasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Confúcio Moura

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PL 3018/2026· Trâmite burocrático

Declaração eletrônica de bens para agentes públicosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 412/2025· Trâmite burocrático

Proibição de contratos de comodato entre empresas privadas e tribunaisJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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