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PDL 1125/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustação de decretos que demarcam terras indígenas em Mato Grosso

Propõe suspender decretos do Presidente que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, em Mato Grosso.

Autoria: Wellington Fagundes; Jayme CamposApresentada em 02/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaOs decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe (MT) ficariam sustados, ou seja, sem efeito.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Povos indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe
Moradores e produtores rurais das áreas em Mato Grosso
Governo federal

Onde ela está

  1. 02/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 337 dias)
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