Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1547/2022· Esperando um relator
Participação da sociedade em políticas sociaisServiço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
PL 1948/2023· Esperando um relator
Divulgação de débitos atrasados de veículos em sites e apps oficiaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 178/2020· Esperando um relator
Equidade regional e divulgação em projetos culturais da Lei RouanetServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dagoberto Nogueira0 sim4 não
PL 3816/2019· Esperando um relator
Proíbe sobrepreço em obras emergenciais sem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim4 sim0 não
PLP 164/2023· Esperando um relator
Penalidades para juízes que descumprirem o decoro da funçãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho4 sim0 não
PLP 107/2021· Esperando um relator
Projeto sobre cooperação entre poderes para acabar com supersaláriosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val4 sim0 não
PL 1153/2020· Esperando um relator
Penas mais severas para crimes de saúde pública, corrupção e preços abusivosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 6296/2019· Esperando um relator
Recursos de concessões federais investidos no estado onde fica a obraTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 483/2020· Esperando um relator
Exige lei específica para incluir estatal no programa de desestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 887/2024· Esperando um relator
Divulgação de dados sobre cargos públicos na Lei de Acesso à InformaçãoServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
PL 5437/2023· Esperando um relator
Convocação de candidatos com deficiência em concursos públicosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Romário3 sim0 não
PL 4688/2024· Esperando um relator
Remoção e licença para servidora em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato3 sim0 não
PL 4936/2024· Esperando um relator
Construção sustentável em prédios públicosAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Romário3 sim0 não
PLP 155/2022· Esperando um relator
Fim do sigilo bancário nas operações do BNDESServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins3 sim0 não
PL 575/2022· Esperando um relator
Regras especiais para processo disciplinar por corrupção de servidoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val3 sim0 não
PLP 106/2021· Esperando um relator
Mais transparência e impessoalidade nos orçamentos públicosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 1128/2021· Esperando um relator
Regras de competência em ações com a União e agentes públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Cid Gomes0 sim3 não
PL 4637/2020· Esperando um relator
Mudança nos prazos para processar por improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira e mais 113 sim0 não
PLP 106/2020· Esperando um relator
Limite para o auxílio-alimentação de juízes e magistradosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 4343/2019· Esperando um relator
Palestras de agentes públicos e conflito de interesse como improbidadeServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não