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PL 4343/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Palestras de agentes públicos e conflito de interesse como improbidade

Projeto inclui na Lei de Improbidade Administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que haja conflito de interesse que viole a administração pública.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 07/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a ser considerado ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agentes públicos
Administração pública

Onde ela está

  1. 07/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
  2. 22/08/2019Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
SE100% · 1
SP100% · 1
Palestras de agentes públicos e conflito de interesse como improbidade100% sim · 3 opiniões
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