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PL 178/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Equidade regional e divulgação em projetos culturais da Lei Rouanet

Propõe mudar a lei de incentivo à cultura para que a equidade entre regiões guie a aprovação de projetos e para que os dados dos projetos aprovados sejam amplamente divulgados.

Autoria: Dagoberto NogueiraApresentada em 19/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaA aprovação de projetos culturais passa a ter a equidade regional como princípio norteador, com instrumentos para garantir isso.
Com a propostaA divulgação das informações dos projetos aprovados no âmbito da lei passa a ser ampla e irrestrita.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores e proponentes de projetos culturais
Habitantes de diferentes regiões do país
Secretaria Especial da Cultura e órgãos que analisam projetos

Onde ela está

  1. 18/02/2020Relatoria com Senador Marcio Bittar na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
  2. 22/02/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 04/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/03/2022.
  4. 08/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 11/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/03/2022.
  6. 15/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 18/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/03/2022.
  8. 22/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 25/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/03/2022.
  10. 29/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 04/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/04/2022.
  12. 05/04/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/04/2022, a matéria foi retirada de pauta.
  13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
MG0% · 1
RO0% · 1
SP0% · 1
Equidade regional e divulgação em projetos culturais da Lei Rouanet0% sim · 4 opiniões
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