Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
SUG 16/202611/11 · CDH
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online
5.150 opiniões · 99% simPL 5256/202511/11 · CCT
Regras para compra e venda de criptoativos no país
550 opiniões · 5% simPL 167/202611/11 · CDH
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores
166 opiniões · 95% simPL 1229/202411/11 · CCJ
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes
236 opiniões · 86% simPL 5809/202511/11 · CCJ
Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores
11 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4186/202111/11 · CCJ
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
28 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4668/202011/11 · CCJ
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
16 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4295/202511/11 · CDH
Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2091/202311/11 · CCJ
Novos crimes no mercado de valores mobiliários
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3984/202511/11 · CCJ
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 442/2025· Trâmite burocrático
Cadastro Nacional de Condenados no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos Pontes4 sim5 não
PL 2351/2025· Trâmite burocrático
Marco legal da obrigatoriedade de vacinaçãoSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Seif3 sim6 não
PL 5256/2026· Trâmite burocrático
Política Nacional de Recomeço ProtegidoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 5241/2026· Trâmite burocrático
Crimes contra recursos e atendimento do SUSSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama2 sim0 não
PL 2024/2024· Trâmite burocrático
Projeto sobre conteúdo digital falso e crime de manipulação de imagemSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira7 sim1 não
PL 1424/2025· Trâmite burocrático
Compensação financeira para policiais mortos ou incapacitados em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato1 sim6 não
PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Territórios da Paz e Centros Integrados da CidadaniaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader BarbalhoPL 2876/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio3 sim3 não
PRS 17/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para pedidos de CPI e denúncias contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Izalci Lucas4 sim2 não
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Justiça comum julgaria violência doméstica contra mulher envolvendo militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 5277/2026· Trâmite burocrático
Perdimento de bens para crimes contra o sistema financeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão1 sim0 não
PL 5249/2026· Trâmite burocrático
Mais tempo de pena para progressão no feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro1 sim0 não
PL 2072/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho4 sim1 não
PL 2927/2026· Trâmite burocrático
Aumento da pena para crime de discriminação e preconceitoSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira5 sim0 não
PL 2237/2026· Trâmite burocrático
Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato2 sim3 não
PL 2373/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de concessão e permissão de serviços públicosSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Paulo Abi-Ackel5 sim0 não
PL 8/2025· Trâmite burocrático
Pena maior para matar pessoa idosa (gerontocídio)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gilberto Nascimento5 sim0 não
PL 4176/2025· Trâmite burocrático
Aumento de penas para homicídio e lesão contra agentes do EstadoSegurança pública e crimes · Autor: Coronel Ulysses4 sim0 não
PL 3025/2026· Trâmite burocrático
Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira4 sim0 não
PL 1401/2022· Trâmite burocrático
Prazo para receber denúncia por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru4 sim0 não