PL 5241/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crimes contra recursos e atendimento do SUS

Propõe criar crimes específicos para desvio de verbas da saúde pública, fraude em registros e descumprimento da ordem de atendimento no SUS.

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 01/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassam a existir crimes específicos para desvio de recursos da saúde pública no SUS.

Com a propostaPassa a ser crime a fraude em registros do SUS.

Com a propostaPassa a ser crime não seguir a ordem de atendimento no SUS.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pacientes do SUS

Gestores e servidores da saúde pública

Profissionais e instituições que atuam no SUS

01/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5241/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 63 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1