PL 8/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para matar pessoa idosa (gerontocídio)
Projeto cria o gerontocídio como qualificadora do homicídio e inclui esse crime no rol dos crimes hediondos.
O que muda
Com a propostaO gerontocídio (homicídio contra pessoa idosa) passa a ser previsto no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Com a propostaO gerontocídio passa a fazer parte do rol dos crimes hediondos previsto na Lei dos Crimes Hediondos.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Autores de homicídio
Famílias e cuidadores de pessoas idosas
Onde ela está
- 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 638 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
PI100% · 1