Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 4846/2019· Relator escrevendo parecer

Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PL 4278/2021· Relator escrevendo parecer

Reabilitação criminal feita de ofício pelo juizSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

PDL 346/2020· Relator escrevendo parecer

Suspensão de decretos e portarias sobre armas e produtos controladosSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira e mais 1

PL 2975/2023· Relator escrevendo parecer

Inclusão da mulher indígena em leis de violência, saúde e educaçãoSaúde · Educação · Autor: Juliana Cardoso

PL 807/2023· Relator escrevendo parecer

Saque do FGTS para trabalhadora vítima de violência domésticaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jussara Lima

PL 4682/2024· Relator escrevendo parecer

Fim dos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Astronauta Marcos Pontes

PL 1098/2022· Relator escrevendo parecer

Identificação de entregadores de aplicativos de entregaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Giordano

PL 3976/2020· Relator escrevendo parecer

Cadastro de pedófilos no Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aluisio Mendes

PL 4120/2024· Relator escrevendo parecer

Combate ao crime organizado transnacional e novos crimes penaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alfredo Gaspar

PLP 127/2023· Relator escrevendo parecer

Política Nacional para execução de penas restritivas de direitoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros

PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer

Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 4082/2024· Esperando um relator

Proibir liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro

PL 761/2024· Esperando um relator

Regras para proteger fauna e flora ameaçadas de extinçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 1553/2024· Esperando um relator

Crime de vigilância ilegal e penas maiores para registro íntimoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 1839/2024· Esperando um relator

Mais pena para crimes cometidos em calamidades e emergênciasSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Arns

PL 2172/2024· Esperando um relator

Pena para desvio de dinheiro de coletas coletivasSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho

PL 2671/2024· Esperando um relator

Afastamento imediato de agressor de criança ou adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário

PL 3833/2024· Esperando um relator

Gratuidade da justiça para mulheres com medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rosana Martinelli

PL 4381/2023· Esperando um relator

Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá

PL 4598/2025· Esperando um relator

Agravante penal para crimes contra pessoas com deficiência ou neurodivergentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro