PL 1839/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais pena para crimes cometidos em calamidades e emergências
Propõe aumentar a pena de crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e a incolumidade pública cometidos durante incêndio, naufrágio, inundação, calamidade ou emergência sanitária.
O que muda
Com a propostaCrimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e a incolumidade pública cometidos em incêndio, naufrágio, inundação, calamidade pública ou emergência sanitária passam a ter pena maior.
Quem é afetado
Pessoas que cometem crimes nessas situações
Vítimas de crimes em calamidades e emergências sanitárias
Onde ela está
- 15/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1839/2024. O projeto vai à publicação. - 20/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.799, 1.839 e 1.861, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, … - Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 889 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
ES100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1