PL 3976/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cadastro de pedófilos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Propõe criar um cadastro de pessoas com pedofilia, incluindo essa regra no Estatuto da Criança e do Adolescente. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, pela lei, um cadastro de pessoas com pedofilia, conforme a proposta. A ementa não detalha como o cadastro funcionaria.
Quem é afetado
Pessoas com pedofilia
Crianças e adolescentes
Onde ela está
- 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3976/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, à CSP e à CCJ. - 12/03/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
AM100% · 1
MG100% · 1