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PL 4381/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica

Propõe medidas para delegacias e órgãos de justiça e segurança atenderem mulheres indígenas vítimas de violência doméstica, com foco em medidas protetivas, e cria a Semana da Mulher Indígena.

Autoria: Célia XakriabáApresentada em 26/02/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaDelegacias e demais órgãos de justiça e segurança pública passam a ter medidas específicos para atender mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nos casos previstos na Lei Maria da Penha.
Com a propostaDá ênfase às medidas protetivas de urgência para essas mulheres.
Com a propostaInstitui a Semana da Mulher Indígena.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar
Delegacias de polícia e órgãos de justiça e segurança pública
Povos indígenas

Onde ela está

  1. 27/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4381/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 17/03/2025Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA matéria vai à CDH, em seguida à CSP e, posteriormente, à CCJ.
  3. 11/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  4. 23/09/2025Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 23/09/2025, em atendimento aos REQ 100/2025 - CDH e REQ 101/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13921&codcol=834
  5. 15/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
  6. 18/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 18/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.
  8. 25/03/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, , favorável ao Projeto, com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7-CDH (de Redação). Em seguida, a relatora da matéria, Senadora Augusta Brito, apresenta requ…
  9. Desde 26/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 222 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AM100% · 1
MG100% · 1
TO100% · 1
Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica100% sim · 4 opiniões
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