PL 1098/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Identificação de entregadores de aplicativos de entrega
Projeto que trata da identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega.
Quem é afetado
Entregadores de empresas de aplicativo de entrega
Empresas de aplicativo de entrega
Empresas com serviço próprio de entrega
Onde ela está
- 11/05/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/06/2022Relatoria com Senador Irajá na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 3
BA100% · 1