Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 4850/2026· Trâmite burocrático

Política de proteção a profissionais da educação contra violênciaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Leila Barros

PL 4751/2026· Trâmite burocrático

Monitoramento de agressores para prevenir feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PLP 41/2026· Pronta para o Plenário

Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra MulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha

PL 3770/2026· Trâmite burocrático

Mudanças na Política de Busca de Pessoas DesaparecidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro

PL 3769/2026· Trâmite burocrático

Regime disciplinar diferenciado para presos por crimes violentos contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

PL 3579/2026· Trâmite burocrático

Autonomia econômica de mulheres em violência domésticaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga

PL 3573/2026· Trâmite burocrático

Assistência jurídica qualificada para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga

PL 3529/2026· Trâmite burocrático

Controle e transparência na destruição de drogas apreendidasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke

PL 3413/2026· Trâmite burocrático

Protocolo nacional para crimes de violência sexual contra pessoas vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia

PL 3378/2026· Trâmite burocrático

Culpa grave em homicídio e lesão corporal no trânsito e fora deleSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim

PL 3271/2026· Trâmite burocrático

Crime de apropriação indébita qualificada com veículos e penas de trânsitoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira

PL 3524/2025· Relator escrevendo parecer

Custeio de atendimento psicológico para vítimas de violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro

PL 583/2021· Trâmite burocrático

Atendimento prioritário e humanizado para vítimas de violência sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu

PL 5880/2023· Relator escrevendo parecer

Crime de destruir ou tirar documentos da mulher agredidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Duda Ramos

PL 3052/2026· Esperando um relator

Mais pena e regra única para descumprir medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato

PL 2991/2026· Trâmite burocrático

Crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão

PL 3240/2025· Trâmite burocrático

Sigilo de gastos de custeio e representação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Gustavo Gayer

PL 2436/2026· Trâmite burocrático+1 parecida

Projeto cria crime de retenção de salárioTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

PL 1608/2024· Relator escrevendo parecer

Acesso a dinheiro em conta conjunta para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

PL 2052/2026· Trâmite burocrático

Novas exigências para ativar chips de celular contra golpesSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes