PL 4850/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de proteção a profissionais da educação contra violência
Cria uma política nacional para proteger quem trabalha em escolas contra violência e um observatório para acompanhar esses casos, alterando quatro leis existentes.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação.
Com a propostaCria, no âmbito do SNAVE, o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação.
Com a propostaAltera as Leis nº 9.394/1996, nº 8.069/1990, nº 13.185/2015 e nº 14.817/2024.
Quem é afetado
Profissionais da educação
Estudantes e escolas
Órgãos do sistema de educação
Onde ela está
- 31/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 31/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 95 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1