Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PDL 128/2025· Esperando um relator
Projeto suspende trechos de resolução sobre tarifas de importaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Jorge Seif e mais 62 sim1 não
PL 1207/2020· Esperando um relator
Prorrogação automática de prazos tributários em calamidadeImpostos e contas públicas · Autor: Daniella Ribeiro3 sim0 não
PLP 115/2023· Esperando um relator
Regras complementares sobre ICMS em operações específicas (PLP 115/2023)Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif3 sim0 não
PRS 32/2020· Esperando um relator
Suspensão de trechos da lei sobre certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli2 sim1 não
PL 3247/2024· Esperando um relator
Regras para as transferências especiais do orçamentoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim1 não
PL 4045/2020· Esperando um relator
Programa para regularizar dívidas com a União (PREX-Brasil)Impostos e contas públicas · Autor: Chico Rodrigues3 sim0 não
PLP 261/2020· Esperando um relator
Contribuinte poderia escolher reconhecer receitas no recebimentoImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não
PLP 44/2021· Esperando um relator
Programa de regularização de dívidas para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Wellington Fagundes3 sim0 não
PLP 84/2021· Esperando um relator
Corretor de imóveis como microempreendedor individualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Izalci Lucas3 sim0 não
PLP 106/2021· Esperando um relator
Mais transparência e impessoalidade nos orçamentos públicosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 2739/2026· Esperando um relator
Cooperação e compartilhamento de dados de segurança em RoraimaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. HiranPL 896/2026· Esperando um relator
Uso do FGTS em saneamento básico e metas de universalizaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga1 sim1 não
PLP 51/2021· Esperando um relator
SIMPLES MunicipalImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jaques WagnerPL 3054/2026· Esperando um relator
Mínimo de 10% do Fundo de Segurança para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato2 sim0 não
PL 221/2020· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre combustíveisImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Randolfe Rodrigues2 sim0 não
PLP 237/2025· Esperando um relator
Relatório de auditoria independente em prestações de contas públicasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar1 sim1 não
PLP 181/2025· Esperando um relator
Transparência e acessibilidade em entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim0 não
PL 3369/2025· Esperando um relator
Venda de bens de organizações criminosas iria para a segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 1807/2025· Esperando um relator
Verba para tecnologia e IA na segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val1 sim1 não
PL 1218/2025· Esperando um relator
Transação tributária mesmo para quem já teve parcelamentoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não