PL 221/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Zerar impostos federais sobre combustíveis

Propõe alíquota zero de todos os tributos federais sobre combustíveis. Está aguardando a designação de um relator.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaTodos os tributos federais incidentes sobre combustíveis passam a ter alíquota zero, ou seja, deixam de ser cobrados sobre eles.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Consumidores de combustíveis

Distribuidoras e postos de combustíveis

Governo federal (arrecadação de tributos sobre combustíveis)

11/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
20/02/2020Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1