PL 2739/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cooperação e compartilhamento de dados de segurança em Roraima
Projeto que cria regras de cooperação entre a União e Roraima para compartilhar dados de segurança pública e apoiar municípios de fronteira afetados por migração.
O que muda
Com a propostaOs órgãos de segurança pública da União e de Roraima passam a ter cooperação entre si e compartilhamento integrado de dados, conforme a proposta.
Com a propostaFicam estabelecidos mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública da União e de Roraima
Municípios fronteiriços de Roraima
Pessoas em situação de fluxo migratório internacional
Onde ela está
- 01/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação. - 02/09/2026Enviada para análise na Comissão de Segurança Pública e (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco … - Desde 03/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.