Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PLP 267/2025· Trâmite burocrático

Projeto isenta exportações do Imposto SeletivoImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 6247/2025· Trâmite burocrático

Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agráriaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: José Lacerda

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PLP 252/2025· Esperando um relator

Regras para o uso de emendas parlamentares do tipo transferências especiaisImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Vanderlan Cardoso

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PL 6141/2025· Trâmite burocrático

Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na AmazôniaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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PL 6128/2025· Relator escrevendo parecer

Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Freire Costa

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PL 6071/2025· Trâmite burocrático

Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge Seif

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PLP 247/2025· Trâmite burocrático

Limite único para enquadrar microempresas e empresas de pequeno porteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PLP 246/2025· Trâmite burocrático

Empresas de segurança cibernética poderiam atuar no Brasil sem exigência atualImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5924/2025· Esperando um relator

Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho

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PL 3028/2024· Trâmite burocrático

Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas Ferreira

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PL 5823/2025· Esperando um relator

Recursos do FNDCT para pesquisa em oncologiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dra. Eudócia

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PL 5607/2025· Esperando um relator

Uso de dinheiro dado em garantia para pagar acordo de dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

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PLP 227/2025· Trâmite burocrático

Parte do Fundo de Participação dos Municípios para reduzir riscos de desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 1194/2023· Trâmite burocrático

Fiador do Fies poderia quitar e acompanhar a dívida do contratoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany Bittencourt

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PL 5353/2025· Esperando um relator

Mais imposto sobre apostas esportivas até o Imposto Seletivo começarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sérgio Petecão

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PLP 222/2025· Trâmite burocrático

Cooperativas agropecuárias e créditos de tributos em máquinas agrícolasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5282/2025· Trâmite burocrático

Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget)Impostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

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PLP 220/2025· Trâmite burocrático

Compensação de créditos de ICMS com outros tributos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5112/2025· Esperando um relator

Juros e multa de ZPEs na Faixa de FronteiraImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: José Lacerda

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PL 5080/2025· Trâmite burocrático

Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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