PL 5080/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de taxa ambiental para microempresas

Propõe que microempresas deixem de pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O projeto ainda aguarda despacho.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 09/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaAs microempresas ficariam isentas da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Microempresas

Órgãos que cobram a TCFA

09/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5080/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 09/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 391 dias)