Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 1855/2022· Esperando um relator
Política Nacional para a Economia da BiodiversidadeImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Meio Ambiente7 sim0 não
PL 2651/2021· Esperando um relator
Proíbe apreender veículo sem CRLV por dívidas e multasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim6 sim0 não
PL 2368/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Romário6 sim0 não
PRS 66/2023· Esperando um relator
Alíquota mínima de 0% para o IPVA de veículosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PLP 38/2025· Esperando um relator
Exigir corte de benefícios tributários se houver déficit primárioImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira6 sim0 não
PLP 79/2023· Esperando um relator
Prorrogação de isenções fiscais estaduais do ICMS até 2042Impostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira6 sim0 não
PL 4663/2019· Esperando um relator
Biblioteca e salas de estudo em conjuntos habitacionaisImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo5 sim0 não
PL 1948/2023· Esperando um relator
Divulgação de débitos atrasados de veículos em sites e apps oficiaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 2647/2023· Esperando um relator
Isenção de IPI para pessoas com Síndrome de DownImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário5 sim0 não
PLP 145/2023· Esperando um relator
Limite para o ICMS sobre gasolina e etanol anidroImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PL 4786/2023· Esperando um relator
Isenção de custas em cartório para certos casosImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho5 sim0 não
PLP 136/2022· Esperando um relator
Mais casos de retenção do Imposto de Renda por estados e municípiosImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas4 sim0 não
PL 6043/2019· Esperando um relator
Redução de impostos para pequenas cervejarias artesanaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim0 não
PLP 264/2019· Esperando um relator
Melhor gestão do patrimônio público imobilizadoImpostos e contas públicas · Autor: Leila Barros4 sim0 não
PL 1023/2021· Esperando um relator
Imposto de importação zerado para insumos de intubaçãoImpostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim0 não
PLP 146/2021· Esperando um relator
Destinação de recursos para prevenção de desastresImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 3661/2021· Esperando um relator
Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim4 sim0 não
PEC 203/2019· Esperando um relator
PEC cria Fundo Nacional para Emergências AmbientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira e mais 263 sim0 não
PL 1207/2020· Esperando um relator
Prorrogação automática de prazos tributários em calamidadeImpostos e contas públicas · Autor: Daniella Ribeiro3 sim0 não
PL 4045/2020· Esperando um relator
Programa para regularizar dívidas com a União (PREX-Brasil)Impostos e contas públicas · Autor: Chico Rodrigues3 sim0 não