PL 1023/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Imposto de importação zerado para insumos de intubação
Propõe zerar o Imposto de Importação sobre todos os insumos usados na intubação de pacientes. A proposta aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA alíquota do Imposto de Importação sobre os insumos necessários para intubação de pacientes fica zerada (0%).
Quem é afetado
Pacientes que precisam de intubação
Hospitais e profissionais de saúde
Importadores desses insumos
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
PB100% · 1
RO100% · 1
SP100% · 1