Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.648 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 861/2019· Trâmite burocrático
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os…Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.593 sim104 não
PL 1194/2023· Trâmite burocrático
Prever a amortização, a quitação e o acesso ao extrato do saldo devedor do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo fiadorImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany BittencourtPL 4571/2025· Pronta para votar na comissão
Permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de…Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 3281/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos RogérioPL 3103/2024· Trâmite burocrático
Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a…Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Hamilton Mourão1 sim0 não
PL 1926/2024· Trâmite burocrático+1 parecida
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento EstudantilImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro VieiraPLP 94/2024· Esperando um relator
Possibilitar o compartilhamento de informação pelas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios…Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 1124/2024· Relator escrevendo parecer
Abatimento da dívida do FIES para quem trabalha no serviço públicoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Izalci Lucas12 sim0 não
PL 4921/2023· Relator escrevendo parecer
Imposto sobre lucros pagos a beneficiários no exteriorTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho1 sim1 não
PL 4744/2023· Relator escrevendo parecer
Programa de patrocínio para estudantes de ensino superior e profissionalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Sergio Moro2 sim0 não
PL 1050/2021· Pronta para votar na comissão
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do…Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Pastor GilPL 3652/2023· Pronta para votar na comissão
Perdão de dívidas do FIES para devedores em atrasoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cleitinho232 sim33 não
PEC 24/2023· Esperando um relator
PEC cria contribuição para financiar estudantes com pagamento pela renda futuraImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira e mais 266 sim9 não
PL 1081/2023· Relator escrevendo parecer
Definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negrosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim1 não
PL 2491/2022· Esperando um relator
Desconto para estudantes do FIES que pagam em diaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes121 sim1 não
PL 2115/2022· Esperando um relator+1 parecida
Bônus para estudantes do Fies que pagam em diaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Rogério Carvalho181 sim2 não
PL 675/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta+1 parecida
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eliziane Gama75.136 sim2.512 não
PL 212/2022· Esperando um relator
Mais compras de alimentos da agricultura familiar para merenda escolarImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Rogério Carvalho19 sim10 não
PL 4038/2021· Esperando um relator
Isenção de juros e multas para estudantes do Fies em atrasoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Wellington Fagundes4 sim3 não