PL 1124/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Abatimento da dívida do FIES para quem trabalha no serviço público

Propõe que estudantes que exerçam sua profissão em serviços públicos possam ter parte do saldo devedor do FIES abatida.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 08/04/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Educação

O que muda

Com a propostaEstudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos passam a ter abatimento no saldo devedor do FIES, segundo a proposta.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes com financiamento do FIES
Profissionais que atuam em serviços públicos

Onde ela está

  1. 08/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1124/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 25/04/2024Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  3. 17/06/2024Relatoria com Senadora Rosana Martinelli na CE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
  4. 13/09/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
  5. 17/09/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/09/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  6. 02/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
  7. 08/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
  9. 11/10/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
  10. 15/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 29/10/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2024, a Comissão aprovou o Requerimento nº 92/2024-CE, de realização de audiência pública, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
  12. 14/05/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Matéria aguardando realização de audiência pública em razão da aprovação do Requerimento nº 92/2024-CE.
  13. Desde 14/05/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 172 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
SC100% · 2
MA100% · 1
MG100% · 1
PI100% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1
BA100% · 1
TO100% · 1
DF100% · 1
Abatimento da dívida do FIES para quem trabalha no serviço público100% sim · 12 opiniões
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