Definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negros

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1081/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 03/05/2023Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
5. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.